A caracterização do trabalho e garantias legais dos coletores de açaí na cadeia produtiva do açaí no município de Santana / AP.

dc.contributor.advisorCANTUÁRIA, Maryele Ferreira
dc.contributor.advisor-latteshttps://lattes.cnpq.br/7041554822474397
dc.creatorSILVA, Kayke Nunes da
dc.creatorSILVA, Caua Araujo
dc.date.accessioned2026-03-11T12:56:28Z
dc.date.issued2026-02-19
dc.description.abstractThis research aimed to analyze the working conditions and the effectiveness of legal protections for açaí harvesters (peconheiros) in the municipality of Santana/AP. Based on the research problem regarding the factors that explain the persistence of labor precariousness and the social invisibility of these workers, a qualitative approach was adopted, based on a literature review and documentary analysis. The results reveal a reality marked by total informality: the absence of formal employment relationships denies peconheiros access to fundamental labor rights, such as retirement, sick leave, and protection against accidents. Based on review studies, it was found that most workers have already suffered serious accidents, such as falls and cuts, highlighting the chronic lack of personal protective equipment (PPE) and exposure to extreme occupational risks. The remuneration, calculated based on the volume collected ("can"), is unstable and subjected to intermediaries, amounting to disguised economic subordination. It is concluded that the activity of the peconheiros constitutes a paradigmatic case of the structural precarization of labor in contemporary capitalism, as theorized by Antunes (2018). Overcoming this scenario requires integrated public policies that promote productive inclusion, the appreciation of traditional knowledge, and fair governance of the açaí production chain, ensuring dignity, safety, and professional recognition for these essential workers.
dc.description.resumoEsta pesquisa teve como objetivo analisar as condições de trabalho e a efetividade das garantias legais para os coletores de açaí (peconheiros) no município de Santana/AP. Partindo do problema de investigação sobre os fatores que explicam a persistência da precariedade laboral e da invisibilidade social desses trabalhadores, adotou-se uma abordagem qualitativa baseada em revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados demonstram uma realidade marcada pela informalidade total: a ausência de vínculos empregatícios formais nega aos peconheiros o acesso a direitos trabalhistas fundamentais, como aposentadoria, auxílio-doença e proteção contra acidentes. A partir de estudos de revisão, constatou-se que a maioria dos trabalhadores já sofreram acidentes graves, como quedas e cortes, evidenciando a falta crônica de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a exposição a riscos ocupacionais extremos. A remuneração, calculada por volume coletado ("lata"), é instável e submetida à intermediação de atravessadores, configurando relações de subordinação econômica dissimulada. Conclui-se que a atividade dos peconheiros constitui um caso paradigmático da precarização estrutural do trabalho no capitalismo contemporâneo, conforme teorizado por Antunes (2018). A superação desse cenário exige políticas públicas integradas que promovam a inclusão produtiva, a valorização dos saberes tradicionais e a governança justa da cadeia produtiva do açaí, assegurando dignidade, segurança e reconhecimento profissional a esses trabalhadores essenciais.
dc.identifier.citationSILVA, Caua Araujo; SILVA, Kayke Nunes. A utilização do material para ensino e desenvolvimento humano sobre pesquisa de classe operarias agrarias: um estudo de campo no Estado do Amapá. 2026. Trabalho de Conclusão de Curso (Gestão de Recursos Humanos) - Instituto Federal do Amapá. Santana, AP. 2026.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ifap.edu.br/handle/123456789/1416
dc.languagepor
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsIFAP
dc.publisher.institutionO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá
dc.publisher.programCurso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectbioeconomia amazônica
dc.subjectcadeia produtiva do açaí
dc.subjectextrativismo
dc.subjectprecarização do trabalho
dc.subjectpeconheiros
dc.subjecttrabalho rural
dc.subject.cnpq6.02.02.00-9
dc.titleA caracterização do trabalho e garantias legais dos coletores de açaí na cadeia produtiva do açaí no município de Santana / AP.
dc.title.alternativeCharacterization of work and legal guarantees for açaí collectors in the açaí production chain in the municipality of Santana / AP"
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso
person.affiliation.nameInstituto Federal do Amapá

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